Este espaço destina-se a qualquer denúncia contra a Miravillage, ao abrigo da lei nº 93/2021, relativa ao regime geral de proteção de denunciantes de infrações.

Na Miravillage, os nossos colaboradores têm como deveres atuar de acordo com os padrões de diligência e ética. Ao exercer as suas funções e na relação, tanto com pessoas internas e externas à Miravillage, os colaboradores estão sujeitos ao Código de Conduta e Ética e ao Código de Boas Práticas Administrativas.
Se tem conhecimento de informações, factos ou provas sobre infrações já cometidas, com probabilidade elevada de virem a ser praticadas ou que já estejam a ser executadas por colaboradores da Miravillage, deverá denunciá-las à empresa através da nossa plataforma.

 

Ao comunicar uma denuncia à entidade deverá, sempre que possível, apresentar ma explicação detalhada sobre a alegada infração, incluindo informações como datas, identificação de pessoas e entidades envolvidas, e, conforme possibilidade, documentação. 
Poderá comunicar as denuncias à Miravillage através presencialmente ou através dos nossos restantes canais, como por telefone, correio eletrónico ou correio registado. 

 

 

Canais para apresentação de informações e provas
Por telefone:
- Através a nossa linha de telefone segura, disponível das 10h00-13h00 e das 15h00-18h00.
Telefone: (+351) 283997032 / (+351) 918816867
Por correio eletrónico:
-E-mail: whistleblowing@miravillage.net
Por correio registado:
Miravillage – Mediação Imobiliária LDA (com a menção “CONFIDENCIAL”)
Rua Custódio Brás Pacheco, Lote 4, Loja 4
7645-253 Vila Nova de Milfontes
Presencialmente:
- Dirigindo-se a Vila Nova de Milfontes, na Rua Custódio Brás Pacheco, Lote 4, Loja 4, entre as 10h00 e as 18h00, informando que o assunto é CONFIDENCIAL. 

 

Proteção de identidade

Ao prestar informações, provas ou factos acerca de eventuais infrações relativos ao regime de abuso de mercado, pode fazê-lo em anonimato ou identificando-se. Consideramos o caracter da informação transmitida como informação sensível e confidencial, sendo que o acesso e exposição de qualquer informação pessoal será apenas limitado a pessoas que, para dar seguimento à denuncia, necessitam do conhecimento da informação. 
 

Aconselhamos aos participantes das denuncias a fornecerem, pelo menos, um meio através do qual possam ser contactados pela pessoa responsável caso tal seja necessário. Caso escolha permanecer anónimo, não deverá submeter quaisquer outras informações pessoais ou que permitam a sua identificação. 

A Miravillage garante a confidencialidade da identidade do autor da denúncia durante todo o processo ou até ao momento em essa informação seja exigida no âmbito de investigações.
Todos os canais de denúncia acima apresentados são seguros e respeitam a privacidade, de acordo com as diretivas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Todas as denúncias são tratadas ao abrigo da Lei n.º 93/2021 que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, disponível para consulta aqui.
 

Procedimentos aplicáveis à receção de denúncias 

Todas as denuncias recebidas pela Miravillage serão analisadas a fundo e com a máxima atenção, tentando sempre ser resolvidas dialogando com as partes sobre o sucedido, aplicando os princípios da boa-fé e do bom senso comum. 
Após submeter uma denúncia, a Miravillage dá-lhe conhecimento, por escrito, da receção da mesma e de quaisquer informações, factos ou provas, em formato eletrónico ou por carta, caso tenha sido facultado um contacto para tal, no prazo máximo de sete dias. 

Dependendo do conteúdo de cada denuncia e a sua especificidade, a Miravillage pode pedir outras informações adicionais ao denunciante, de modo a aprofundar o conhecimento da denúncia apresentada. 
Todas as denuncias devem ser efetuadas com boa-fé e com motivos razoáveis. 
 

Relembramos que a partilha de informações, provas ou factos falsos e denuncias caluniosas constituem contraordenação muito grave.